Ação de indenização por danos morais e materiais

Execução inadequada da execução.

Jacinto Sousa Neto é advogado, incrito na OAB/PA sob o nº 11.893.

Civil e econômico. Comissão de permanência. Limite máximo. Taxa de juros do contrato.

Cobrança vexatória ou que atrapalhe o trabalho ou lazer da pessoa pode ser tida como crime contra o consumidor

Por Rafael Valentini

Caixa deve restituir valores à empresa que sofreu golpe por internet banking

A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma em 17/5.

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Valor 'equivalente em dinheiro'. Art. 902, I, do CPC. Saldo devedor em aberto. Escolha do meio menos gravoso ao devedor.

Honorários advocatícios. Verba devida ao advogado. Acordo firmado entre as partes.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas do TRT de Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Nova perspectiva do Direito das Obrigações

A nova visão do Direito Privado[1] e mesmo o tão afamado Direito Civil Constitucionalizado traduziu nova perspectiva do direito das obrigações na sistemática brasileira realizando a retirada do radical patrimonialismo para um neohumanismo centrado na dignidade da pessoa humana e na maior solvência das execuções (repersonalização do Direito Civil).

Penhora. Penhora on line de ativos financeiros. Cabimento.

Contrato extinto ou renegociado pelo instrumento de confissão de dívidas não é objeto de revisão

Execução. Suspensão. Inadmissibilidade. Recuperação judicial da devedora principal.

Quarta Turma dispensa termo específico em caso de penhora on-line

Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a turma, por maioria, reiterou que, cumpridas as exigências da intimação do executado e da formalização da penhora on-line, não há necessidade de lavratura de termo específico, nem de nova intimação do executado para apresentar impugnação

Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento. Ordem legal do art. 655, do CPC. Caráter não rígido. Ausência de violação ao artigo 620 do CPC.

Compra e venda de imóvel em construção. Liberação de ônus hipotecário. Cabimento. Negócio realizado entre incorporador e instituição financeira que não pode atingir aquele entre a promitente vendedora e os promissários compradores.

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Tributário. Incidente de concurso de preferência. Crédito hipotecário.

Preferência do crédito tributário.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Inscrição em rol de inadimplentes sem comunicação prévia.

Registros provenientes de associação de outro Estado.